Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados contra processo de impeachment

Primeira iniciativa foi tomada na terça-feira, com a convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso

Quatro maiores indústrias de suco de laranja do país são multadas por terceirização

Multa foi fixada no valor de R$ 400 milhões

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.

A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Tributário. Empresa pública. Novacap. Penhora sobre bens patrimoniais. Possibilidade. Inaplicabilidade da impenhorabilidade deferida pelo STF à ECT (art. 12, Del. 509/69, RE 220.906).

A impenhorabilidade de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prevista no art. 12 do DEL. 509/69, na forma em que reconhecida pelo STF (RE 220.906/DF, Pleno, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 14/11/2002, p. 15).